Os marcos regulatórios
e a implantação do programa
nacional de plantas medicinais
e fitoterápicos
A partir de maio/junho de 2006, quando foram publicadas a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Pol.NPMF), deflagraram-se, no âmbito da ANVISA, as discussões sobre os marcos regulatórios necessários e adequados à implantação dessas políticas.
Representantes da COFID/ANVISA, com ativa participação da Câmara Técnica de Fitoterápicos – CATEF/ANVISA, vem revisando as normas que regulam os diversos níveis da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Dentre esses, o que tem regulação mais estabelecida é o de medicamentos fitoterápicos industrializados, enquanto que os relacionados aos níveis anteriores da cadeia carecem de marcos adequados, especialmente na perspectiva de introduzi-los como recurso terapêutico no SUS, em modelos de produção e utilização não convencionais.
Iniciativa da CATEF/ANVISA, fechando a participação do atual grupo nessa câmara técnica, o I Simpósio Brasileiro de Fitoterapia e a IV Jornada de Fitoterapia do Rio de Janeiro foram concebidos para a proposição e discussão, pelos atores da cadeia produtiva e os respectivos representantes dos setores públicos relacionados, do primeiro objetivo do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), ou seja, o desenvolvimento de regulamentos adequados à implantação desse programa publicado em dezembro de 2008.
Norteados por essas políticas e a partir do amadurecimento dos diversos setores envolvidos, esse simpósio, parceria entre a Câmara Técnica de Fitoterápicos da ANVISA – CATEF/ANVISA – e o Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais – IBPM, instituições comprometidas com as estratégias e ações necessárias a formatação de modelos de desenvolvimento de fitoterápicos e fitoterapia no Brasil, espera alcançar avanços significativos em regulamentos que propiciem uma base para organização e implantação ampla do PNPMF e da fitoterapia no sistema de saúde no país.
Estarão presentes os responsáveis das áreas regulatória da ANVISA, dos programas públicos de fitoterapia, de entidades representativas das empresas e das categorias profissionais relacionadas, da academia, do conhecimento tradicional e, com a importante participação, inclusive na programação, de técnicos com larga experiência prática nos temas a serem discutidos.
Dessa forma e partindo das diversas experiências existentes no país, tanto no setor público quanto privado, o evento pretende discutir com profundidade os principais aspectos regulatórios que envolvem a produção, a certificação, a distribuição, a comercialização de plantas medicinais, drogas vegetais e seus derivados, e medicamentos fitoterápicos, bem como a atuação profissional, na aplicação desses recursos terapêuticos no sistema de saúde, em consonância com as políticas públicas estabelecidas.
E tudo isso na Cidade Maravilhosa, capital do Estado pioneiro na regulamentação dessa área no Brasil!
Esperamos todos com braços e mentes abertas a esse encontro e a um futuro melhor para as plantas medicinais e a saúde no país.
Até lá
Roberto Leal Boorhem
Presidente do I SBFito