Comunicado aos associados

Comunicado aos associados(as).

 

Brasília,  08 de setembro de 2021.

 

Aos Associados(as) do Instituto Brasileiro de Perícia Médica

 

Assunto: nova interrupção orçamentária para perícias médicas na Justiça Federal

 

Ilustríssimos(as) associados(as),

1                     O Instituto Brasileiro de Perícia Médicas(IBPM), vem através dessa comunicar que na data de hoje, tomou ciência da informação acostada ao SEI-CJF de número 0007192-02.2019.4.90.8000 referente ao pedido de providências sobre o teto de perícias:

" Cabe esclarecer que, a despeito de se demonstrar no quadro acima dotação orçamentária para a ação na qual o Poder Executivo tem a reponsabilidade de arcar com as despesas objeto da Lei 13.876/2019, esta, como já dito, tem por limite temporal de sua eficácia a vigência para tal até 23/9/2021. Assim, somente serão custeados honorários periciais referentes às perícias cuja indicação de nomeação pelo juízo tenha ocorrido até 23/9/2021.

Importante destacar que, após 23/9/2021 e até que haja a aprovação do PL 3.914/2020, não há disponibilidade orçamentária para a continuidade das despesas com perícias nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

É o que tínhamos a informar."

 

2                     Em suma: há sinalização de que a partir de 23/09/2021 e até que haja APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PL3914/2020, O CJF NÃO DISPONIBILIZARÁ RECURSOS PARA PAGAMENTOS DE PERÍCIAS MÉDICAS.

 

3                   É importante destacar que o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) já havia sinalizado tal risco aos médicos peritos, face ao acompanhamento diário do tema.

 

4                     A solução para o impasse está na aprovação e sanção do PL3914/2020, que segue em andamento com acompanhamento rigoroso pelo IBPM E AJUFE.

5                    Mais uma vez é importante destacar que, a despeito da importante evolução do PL, a ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS do Instituto Brasileiro de Perícia Médica, assim como ASSIM COMO A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS POR PARTE DE OUTRAS INSTITUIÇÕES, PREJUDICARAM DE FORMA IMPORTANTE A CELERIDADE DA ARTICULAÇÃO.

 

6                        A partir desse momento, recomenda-se que os médicos peritos ponderem a aceitação de nomeações a partir de 23/09/2021 até que haja meios de pagamento, para perícias na Justiça Federal, onde o INSS seja parte, cujo orçamento seja proveniente do Executivo/CJF, dado o risco de que seja efetivada a recomendação pelo CJF.

 

 

7                           Solicitamos aos associados que divulguem tal informação ao máximo de médicos peritos possíveis, assim como às varas que porventura não tenham conhecimento.

 

                        Atenciosamente,

 

 

 

 

Ana Carolina de Almeida Couto

Presidente do IBPM

Postado em: 08 de setembro de 2021

Postado por:

Instituto Brasileiro de Perícia Médica

Notícias Relacionadas

Desculpe, ainda não existe artigos com essa categoria!

0 Comentários

Poste um comentário

Para comentar é necessário estar logado